Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 59 de 2022 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Requerimento nº 59 de 2022

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que designe Audiência Pública para a discussão sobre o tema: O ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas de Conselheiro Lafaiete. A Audiência Pública tem o objetivo de debater as questões raciais nas escolas, bem como a implementação efetiva da Lei nº 10.639/2003 como instrumento de combate ao racismo. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial; • Representante da Ordem dos Advogados do Brasil; • Secretário Municipal de Educação; • Conselho Municipal de Educação; • Representante da Prefeitura Municipal; • Representante da Secretaria Estadual de Educação; • Representante da Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete; • Professora Rosa Margarida de Carvalho Rocha – Especialista em Estudos Africanos e Afr

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