Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer nº 299 de 2023 em 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 299 de 2023
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 053/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação