Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023 em 37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
INSTITUI A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação