Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 50 de 2024 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Requerimento nº 50 de 2024
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a lagoa da localidade de Sismaria.
Há a noticia de que a lagoa de Sismaria está sendo assoreada por intervenção humana.
Dessa forma, questiona-se:
O Município autorizou referida intervenção?
Foi feita fiscalização no local?
Qual a conclusão dos trabalhos? Há alguma denúncia ou imposição de multa?
Há previsão para fazê-la?
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação