Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 119 de 2024 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Requerimento nº 119 de 2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Defesa Social e à Secretária Municipal de Planejamento solicitando que nos responda os questionamentos abaixo acerca da Guarda Municipal:
No fim do mês de fevereiro de 2024, o STF julgou recurso interposto em ação que discutia o imbróglio que envolve a Guarda Municipal de nosso município. Em razão de tal decisão o efetivo da guarda municipal poderá sofrer uma considerável redução, que poderá alterar o efetivo de 23
servidores para apenas 08.
Quais as medidas que estão sendo adotadas pelo município para minimizar o prejuízo que essa redução causará?
Existe algum certame em preparação para o preenchimento de tais vagas? Em caso positivo, quais são essas (...)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação