Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 122 de 2024 em 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Requerimento nº 122 de 2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a designação de Audiência Pública com o objetivo de se discutir a construção/instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que está ocorrendo na localidade Almeidas, e os possíveis impactos que essa instalação poderá causar à comunidade local, especialmente à Vila Madalena e áreas circunvizinhas.
Para a realização da Audiência Pública, faz-se necessário convidar representantes da COPASA, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da
ARSAE, da Procuradoria Municipal, do Executivo Municipal, demais autoridades interessadas, e a devida divulgação para que a população, principalmente dos locais afetados, tenha oportunidade de comparecer.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação