Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 262 de 2024 em 33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

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Requerimento nº 262 de 2024

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe quais atitudes foram tomadas após a elaboração do Plano de Microdrenagem, Macrodrenagem e de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais que constatou não ter o Município cumprindo nenhuma meta imediata ou de curto prazo relacionada a drenagem urbana e manejo de águas pluviais constante do Plano Municipal de Saneamento Básico, notadamente: a) melhorias e otimização da rede de drenagem; b) atendimento por serviços de drenagem à toda a população do perímetro urbano; c) planejar e executar limpeza e manutenção preventiva nos sistemas de drenagem; d) controlar as áreas vulneráveis a processos erosivos; e) controlar as áreas vulneráveis a inundações e alagamentos. Oportuno destacar apontamento constante do Plano mencionado: "Dentre os programas, projetos e ações propostas pelo PMSB de Conselheiro Lafaiete (...Continua).

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação