Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 293 de 2024 em 34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Requerimento nº 293 de 2024
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o Processo Administrativo n°. 30/2024.
Há outro processo administrativo em tramitação com o mesmo fundamento fático?
Favor enviar a íntegra do processo administrativo em referência.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE INDENIZAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO.
Conselheiro Lafaiete, 29 de maio de 2024.
Extrato de Publicação do Termo de Indenização - Acordante: Município de Conselheiro Lafaiete - Acordado: Marta Maria Fernandes de Castro - Objeto: Constitui objeto do presente termo o acordo entre as partes para efetuar-se o pagamento mediante a indenização por lucro cessante e dano emergente, em virtude da obra de execução da galeria pré-moldada em concreto armado, em trecho das ruas Marechal Floriano Peixoto (...)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação