Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 129 de 2025 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Requerimento nº 129 de 2025
A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário,
requer- que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Saúde e ao
Conselho Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da disponibilização
dos serviços de reabilitação oral e próteses dentárias realizadas pelo município através do
Sistema Único de Saúde (SUS), com base no princípio da transparência e no direito à
informação garantido pela legislação vigente.
Especificamente, gostaria de obter- esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação