Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 192 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Requerimento nº 192 de 2025
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas,
solicitando informações acerca das Ações da Prefeitura sobre a Lei Municipal n° 6.260, de
18 de outubro de 2023, sendo elas:
• Quais ações, campanhas ou projetos já foram desenvolvidos desde a publicação da
referida lei para promover a orientação e prevenção da gravidez na adolescência?
• Quais são as ações previstas para o cumprimento da lei no ano de 2025? Existe um
cronograma definido para as atividades da Semana Municipal de Prevenção?
• Há parceria entre a Prefeitura, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Educação e
outros órgãos para a implementação das ações? Caso positivo, quais são as iniciativas
conjuntas e quais entidades estão envolvidas?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação