Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 304 de 2025 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 304 de 2025
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito e para que remeta a esta
Casa as seguintes informações:
- Quais medidas foram implementadas pelo Município para dar cumprimento à
Lei Municipal n° 5.668, de 18 de setembro de 2014, que dispõe sobre o programa de
compensação arbórea para particulares, construtoras e assemelhados que desejarem
construir ou edificar em Conselheiro Lafaiete?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação