Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 em 48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS POR SINAIS MUSICAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PARTICULARES, VISANDO EVITAR INCÔMODOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação