Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 21 de 2020 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)
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Requerimento nº 21 de 2020
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando as seguintes informações sobre o recolhimento de animais de grande porte:
a) O curral municipal está funcionando de forma regular e em local adequado? Favor informar telefone de contato para informações e solicitações de resgate.
b) O veículo utilizado para o recolhimento está funcionando adequadamente? É terceirizado? Como foi realizado o processo licitatório e qual empresa vem prestando o serviço? Informar ainda qual o horário estabelecido para o recolhimento.
c) Quantos animais foram recolhidos até o momento?
d) As multas estão sendo devidamente geradas aos responsáveis pelos animais apreendidos? Em caso de reincidência, quais medidas estão sendo tomadas?
e) Existe médico veterinário responsável pela avaliação dos animais?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação