Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 36 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Requerimento nº 36 de 2026
A Vereadora Simone do Carmo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, com destino prioritário à Comissão Permanente de Licitação (CPL), e cópia à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, para que prestem informações e encaminhem documentos relativos ao processo de contratação e implantação do sistema de vide monitoramento denominado "Olho Vivo", considerando que, na resposta ao Requerimento n° 788/2025, foi informado que "não há número do processo licitatório" e que o procedimento estaria em "fase de complementação da documentação" e "fase de análise da documentação apresentada", bem como foi indicada intenção de avanço até o fim de outubro de 2025 para publicação do edital, porém até o momento não foi apresentada comprovação de continuidade efetiva do trâmite, com numeração, atos formais e documentos essenciais...(Continua)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação