Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026

ALTERA OS INCISOS VI, VII E VIII, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6.314, DE 24 DE MAIO DE 2024, SUBSTITUINDO A DENOMINAÇÃO DA RUA 6 DO POVOADO DE TRÊS BARRAS PARA RUA EFIGÊNIA ROSA DE JESUS, BEM COMO ALTERA O INCISO VII, DO §10, DO ART. 5º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

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