Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 336 de 2026 em 30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 336 de 2026
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, à Fiscalização de Posturas e demais órgãos competentes, solicitando informações acerca das medidas adotadas em relação ao depósito irregular de lixo, entulhos, detritos e demais resíduos em ruas, lotes vagos, esquinas, calçadas, praças e logradouros públicos do Município.
A presente solicitação se justifica diante de recorrentes reclamações de moradores quanto ao descarte irregular de resíduos em locais inadequados, prática que desrespeita a legislação municipal vigente, compromete a limpeza urbana, favorece a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, causa mau cheiro, obstrui vias e passeios públicos, além de gerar riscos à saúde pública, à segurança da população e ao... (CONTINUA)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação