Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 39 de 2020 em 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

Requerimento nº 39 de 2020

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V.Exa. encaminhe expediente à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM e à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE para que informem: 1. A data em que foi realizada a última fiscalização no empreendimento das empresas VALE - MORRO DA MINA e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL no Município de Conselheiro Lafaiete; 2. Forneçam o relatório emitido a partir da mencionada fiscalização; 3. Os impactos sociais e ambientais existentes para as comunidades próximas; 4. Se receberam alguma informação da companhia VALE acerca da existência do risco de instabilidade da pilha de rejeitos de manganês, no bairro Morro da Mina, em Conselheiro Lafaiete; 5. Quais são as providências adotadas diante da situação relatada; 6. Se realizam um monitoramento contínuo do impacto do empreendimento na vizinhança.

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