SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.815, de 22 de dezembro de 1989

Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.239, de 31 de dezembro de 1980

Vigência a partir de 31 de Dezembro de 1987.
Dada por Lei Ordinária nº 2.660, de 31 de dezembro de 1987

TMS TMI TVL TVT TVR

MODIFICA REDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 2.660, de 31 de dezembro de 1987.

A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 2.660, de 31 de dezembro de 1987.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 2.660, de 31 de dezembro de 1987.

Art. 1º.

A alínea 01 do artigo 71 da Lei Municipal nº 2.322/80 "CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL" passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 2.660, de 31 de dezembro de 1987.

1 Médicos, Dentistas, Veterinários, Farmaceuticos e Farmaceuticos Bioquímicos ...................................................................... 1,5 valor de Referência do Município por ano;

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 2.660, de 31 de dezembro de 1987.

Art. 2º.

Revogadas as disposições em contrário, está lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 2.660, de 31 de dezembro de 1987.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencerem que a cumprem e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS 06 DE JULHO DE 1982.

PEDRO SILVA

Prefeito Municipal

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 2.660, de 31 de dezembro de 1987.

Lei Ordinária nº 2.403, de 06 de julho de 1982