PAR 90
2026 - Parecer
Parecer nº 90 de 2026
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 030/2026 E COMUNICADO 018/2026.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PAR 89
2026 - Parecer
Parecer nº 89 de 2026
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 029/2026 E COMUNICADO 018/2026.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PAR 88
2026 - Parecer
Parecer nº 88 de 2026
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 028/2026 E COMUNICADO 018/2026.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PAR 87
2026 - Parecer
Parecer nº 87 de 2026
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 027/2026 E COMUNICADO 018/2026.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PAR 86
2026 - Parecer
Parecer nº 86 de 2026
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 025/2026 E COMUNICADO 018/2026.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PAR 76
2026 - Parecer
Parecer nº 76 de 2026
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 020/2026 e Comunicado nº 016/2026.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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19 de Março de 2026
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PAR 74
2026 - Parecer
Parecer nº 74 de 2026
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 016/2026 E COMUNICADO 013/2026.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PAR 73
2026 - Parecer
Parecer nº 73 de 2026
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 015/2026 E COMUNICADO 013/2026.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PAR 72
2026 - Parecer
Parecer nº 72 de 2026
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 019/2026 E COMUNICADO 013/2026.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PAR 71
2026 - Parecer
Parecer nº 71 de 2026
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 012/2026 E COMUNICADO 013/2026.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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