PAR 290
2026 - Parecer
Parecer nº 290 de 2026
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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PARECER DA PROCURADORIA DO LETGISLATIVO A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 001/2026 E COMUNICADO 091/2026.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PAR 274
2026 - Parecer
Parecer nº 274 de 2026
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE Nº LEI 71/2026 E COMICADO Nº 87/2026.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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18 de Junho de 2026
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PAR 273
2026 - Parecer
Parecer nº 273 de 2026
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE Nº LEI 73-E/2026 E COMICADO Nº 87/2026.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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18 de Junho de 2026
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PAR 272
2026 - Parecer
Parecer nº 272 de 2026
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE Nº LEI 69/2026 E COMICADO Nº 87/2026.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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18 de Junho de 2026
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PAR 261
2026 - Parecer
Parecer nº 261 de 2026
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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PARECER DA PROCURADORIO DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 68/2026 E COMUNICADO Nº76/2026
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Aguardando emissão de parecer
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15 de Junho de 2026
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PAR 260
2026 - Parecer
Parecer nº 260 de 2026
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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PARECER DA PROCURADORIO DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 67/2026 E COMUNICADO Nº76/2026
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Aguardando emissão de parecer
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15 de Junho de 2026
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PAR 259
2026 - Parecer
Parecer nº 259 de 2026
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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PARECER DA PROCURADORIO DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 66/2026 E COMUNICADO Nº76/2026
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Aguardando emissão de parecer
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15 de Junho de 2026
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PAR 258
2026 - Parecer
Parecer nº 258 de 2026
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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PARECER DA PROCURADORIO DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 64/2026 E COMUNICADO Nº76/2026
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Aguardando emissão de parecer
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15 de Junho de 2026
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PAR 257
2026 - Parecer
Parecer nº 257 de 2026
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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PARECER DA PROCURADORIO DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 63/2026 E COMUNICADO Nº76/2026
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Aguardando emissão de parecer
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15 de Junho de 2026
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PAR 256
2026 - Parecer
Parecer nº 256 de 2026
Autor:PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
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PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 62/2026 E COMUNICADO Nº76/2026
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Aguardando emissão de parecer
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15 de Junho de 2026
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