Requerimento nº 310 de 2022

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
• Considerando as informações que chegaram ao conhecimento desta Comissão, questiona-se se há intenção da Secretaria de Educação em retirar o fornecimento da educação integral na Proinfância para as crianças de quatro e cinco anos de idade?
• Caso positivo, por qual razão será retirada a educação integral?
• Qual o fundamento a nível de Plano Nacional de Educação e Plano Municipal de Educação que justifique a adoção da medida?