Emenda nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
25/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDAS 01 E 02 AO PROJETO DE LEI Nº 104-E-2022.
Indexação
Observação