Requerimento nº 370 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
370
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja
encaminhado expediente para o PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe a origem dos recursos utilizados para construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA PORTE II no Município de Conselheiro Lafaiete, considerando que o Processo Licitatório 134/2022 estima o valor da obra em R$8.617.109,02 e o Projeto de Lei 095-E-2022 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 destina para construção da UPA o valor de R$ 368.000,00. Requer também seja informado se foi celebrado algum convênio com o Estado de Minas Gerais para construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA, considerando que o Projeto de Lei 095-E-2022 consigna que o recurso para obra advém de transferência especial dos estados. Outrossim, requer seja apontado na Lei Municipal 6.084/21 que dispõe sobre o plano ...(CONTINUA).
encaminhado expediente para o PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe a origem dos recursos utilizados para construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA PORTE II no Município de Conselheiro Lafaiete, considerando que o Processo Licitatório 134/2022 estima o valor da obra em R$8.617.109,02 e o Projeto de Lei 095-E-2022 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 destina para construção da UPA o valor de R$ 368.000,00. Requer também seja informado se foi celebrado algum convênio com o Estado de Minas Gerais para construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA, considerando que o Projeto de Lei 095-E-2022 consigna que o recurso para obra advém de transferência especial dos estados. Outrossim, requer seja apontado na Lei Municipal 6.084/21 que dispõe sobre o plano ...(CONTINUA).
Indexação
Observação