Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
07/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DA ÁREA CONCEDIDA EM DIREITO REAL DE USO A EMPRESA DISTRIBUIDORA DE DOCES SÃO JOÃO LTDA, EM DECORRÊNCIA DA LEI ORDINÁRIA Nº5.022, DE 17 DE JULHO DE 2008, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°53, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°96, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada