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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 2 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2023

Número

2

Data de Apresentação

07/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pr_0022023.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REGULAMENTA O DISPOSTO NO §3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE
    CONTRATOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Maio de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Resolução nº 3, de 17 de maio de 2023
    OpenAPI