Requerimento nº 95 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
95
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a
Secretaria de Saúde para que apresente informações acerca das medidas adotada para a
execução das disposições trazida pela Lei Municipal n°. 6.139/2022 que "Dispõe acerca
de provisão de certidão de recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico
e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do Município de
Conselheiro Lafaiete."
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a
Secretaria de Saúde para que apresente informações acerca das medidas adotada para a
execução das disposições trazida pela Lei Municipal n°. 6.139/2022 que "Dispõe acerca
de provisão de certidão de recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico
e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do Município de
Conselheiro Lafaiete."
Indexação
Observação