Requerimento nº 97 de 2023

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, de Obras e de Planejamento solicitando informações sobre a reforma e construção de escolas. O Plano Nacional de Educação (PNE) disposto na Lei Federal 13.005/14 estabelece como estratégia para atingir a META 6 (oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica) a instituição de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social. A reforma da escola Doriol Beato e a construção do novo prédio da Escola Meridional, Escola Alfredo Laporte II (...CONTINUA).