Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
11/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer nº 252 de 2023
- Parecer nº 299 de 2023
- Recurso nº 4 de 2023
- Requerimento Diverso nº 12 de 2023
- Comunicado nº 173 de 2023
- Parecer nº 470 de 2023
- Resposta à Diligência nº 80 de 2023
- Parecer nº 647 de 2023
- Resposta à Diligência nº 89 de 2023
- Parecer nº 738 de 2023
- Parecer nº 755 de 2023
- Parecer nº 767 de 2023
- Autógrafo nº 49 de 2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A LEI CLARISSA FERNANDES QUE RECONHECE OFICIALMENTE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada