Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer nº 455 de 2023
- Parecer nº 541 de 2023
- Resposta à Diligência nº 84 de 2023
- Parecer nº 685 de 2023
- Resposta à Diligência nº 97 de 2023
- Parecer nº 785 de 2023
- Parecer nº 806 de 2023
- Parecer nº 857 de 2023
- Resposta à Diligência nº 109 de 2023
- Comunicado nº 5 de 2024
- Parecer nº 19 de 2024
- Parecer nº 63 de 2024
- Substitutivo nº 1 de 2024
- Parecer nº 65 de 2024
- Comunicado nº 14 de 2024
- Parecer nº 94 de 2024
- Resposta à Diligência nº 6 de 2024
- Parecer nº 150 de 2024
- Parecer nº 163 de 2024
- Requerimento Diverso nº 5 de 2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS ÁREAS COM METRAGEM SUPERIOR A 4.000 M2
LOCALIZADOS NA ZONA URBANA, EXPANSÃO URBANA E URBANIZÁVEL DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LOCALIZADOS NA ZONA URBANA, EXPANSÃO URBANA E URBANIZÁVEL DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação