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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Comunicado nº 14 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Comunicado

Ano

2024

Número

14

Data de Apresentação

12/03/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    COMUNICADO À COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL CONCEDENDO PRAZO DE 02 (DOIS) PARA EXARAR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2023

    Indexação

    Observação

    OpenAPI