Requerimento nº 194 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
194
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado
expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista o aumento expressivo no
número de atropelamentos de animais no município, inclusive com acidente presenciado por integrantes deste Gabinete e a dificuldade do Centro de Controle de Zoonoses de recolher os animais, requerendo as seguintes informações:
a) Qual o procedimento o município adota em caso de atropelamento de animais de rua?
b) Há veículos para transporte dos animais acidentados?
c) Considerando que o art. 31 da Lei 4.919/2006 prevê a aplicação de multa para o causador do acidente, quais os meios o município disponibiliza para cumprimento da referida Lei?
d) Existem fiscais específicos para confeccionar os autos de infração?
e) Quantas multas referentes a atropelamentos de animais foram aplicadas no ano de 2023?
expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista o aumento expressivo no
número de atropelamentos de animais no município, inclusive com acidente presenciado por integrantes deste Gabinete e a dificuldade do Centro de Controle de Zoonoses de recolher os animais, requerendo as seguintes informações:
a) Qual o procedimento o município adota em caso de atropelamento de animais de rua?
b) Há veículos para transporte dos animais acidentados?
c) Considerando que o art. 31 da Lei 4.919/2006 prevê a aplicação de multa para o causador do acidente, quais os meios o município disponibiliza para cumprimento da referida Lei?
d) Existem fiscais específicos para confeccionar os autos de infração?
e) Quantas multas referentes a atropelamentos de animais foram aplicadas no ano de 2023?
Indexação
Observação