Resposta Requerimento nº 187 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resposta Requerimento
Ano
2017
Número
187
Data de Apresentação
31/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: O Município assinou contrato para a contenção da área desmoronada na Rua Alfredo Elias Mafuz? Poderia nos informar qual a empresa foi a vencedora do certame e assinou o contrato para a execução desta obra? Qual o motivo que a Empresa contratada não concluiu o serviço pactuado com o Município? O Município foi processado pela empresa vencedora expediente ao Prefeito Municipal para que envie a esta Casa Legislativa informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 5.668, de 18 de setembro de 2014, que Dispõe sobre o programa de compensação árborea para particulares, construtoras e assemelhados que desejarem construir ou edificar em Conselheiro Lafaiete, e dá outras providências, informando também sobre o número de mudas de árvores que eventualmente o Município já tenha recebido em decorrência da observância da mencionada Lei. do certame que tinha o objetivo de realizar o serviço de contenção da área desmoronada na Rua Alfredo Elias Mafuz? Se positivo qual a situação do processo? Favor nos enviar cópia do cronograma físico – financeiro da empresa contratada para prestar o serviço de contenção da área desmoronada na Rua Alfredo Elias Mafuz e de todos os pagamentos que o Município fez à empresa vencedora do certame? Favor nos enviar cópia de todos os valores que o Município recebeu da União para realizar e concluir a obra de contenção da área desmoronada na Rua Alfredo Elias Mafuz? Se existir atraso favor nos informar quais as medidas o Município tomou? Favor nos informar qual o estágio da obra na presente data e quando a obra será concluída?
Indexação
Observação