Requerimento nº 187 de 2017

expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: O Município assinou contrato para a contenção da área desmoronada na Rua Alfredo Elias Mafuz? Poderia nos informar qual a empresa foi a vencedora do certame e assinou o contrato para a execução desta obra? Qual o motivo que a Empresa contratada não concluiu o serviço pactuado com o Município? O Município foi processado pela empresa vencedora expediente ao Prefeito Municipal para que envie a esta Casa Legislativa informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 5.668, de 18 de setembro de 2014, que Dispõe sobre o programa de compensação árborea para particulares, construtoras e assemelhados que desejarem construir ou edificar em Conselheiro Lafaiete, e dá outras providências, informando também sobre o número de mudas de árvores que eventualmente o Município já tenha recebido em decorrência da observância da mencionada Lei. do certame que tinha o objetivo de realizar o serviço de contenção da área desmoronada na Rua Alfredo Elias Mafuz? Se positivo qual a situação do processo? Favor nos enviar cópia do cronograma físico – financeiro da empresa contratada para prestar o serviço de contenção da área desmoronada na Rua Alfredo Elias Mafuz e de todos os pagamentos que o Município fez à empresa vencedora do certame? Favor nos enviar cópia de todos os valores que o Município recebeu da União para realizar e concluir a obra de contenção da área desmoronada na Rua Alfredo Elias Mafuz? Se existir atraso favor nos informar quais as medidas o Município tomou? Favor nos informar qual o estágio da obra na presente data e quando a obra será concluída?