Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
24/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O §§ 1o E 2o E ACRESCENTA §§ 4o e 5o AO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, INSTITUINDO A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” PARA A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS COMISSIONADOS E PARA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO, NAS INTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES QUE O MUNICÍPIO INTEGRA, CUSTEIA OU SUBVENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada