Requerimento nº 307 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
307
Data de Apresentação
27/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito e para que remeta a esta Casa as seguintes informações:
- Se está em vigor algum contrato firmado entre o Município de Conselheiro Lafaiete e a empresa que instalou antena de repetição de sinal de telefonia na Praça São Sebastião?
- No mencionado contrato fora estipulado o pagamento de valores ao Município
pelo uso do espaço público? Caso a resposta seja positiva, qual valor?
- No referido contrato fora fixada alguma cláusula para que empresa detentora da cessão do espaço público realize reformas ou melhorias na Praça São Sebastião? Caso positivo, qual a obrigação que fora fixada, qual o custo das obras e qual o prazo de início e execução?
- Será disponibilizado aos usuários da Praça São Sebastião sinal de internet de forma gratuita?
- Se está em vigor algum contrato firmado entre o Município de Conselheiro Lafaiete e a empresa que instalou antena de repetição de sinal de telefonia na Praça São Sebastião?
- No mencionado contrato fora estipulado o pagamento de valores ao Município
pelo uso do espaço público? Caso a resposta seja positiva, qual valor?
- No referido contrato fora fixada alguma cláusula para que empresa detentora da cessão do espaço público realize reformas ou melhorias na Praça São Sebastião? Caso positivo, qual a obrigação que fora fixada, qual o custo das obras e qual o prazo de início e execução?
- Será disponibilizado aos usuários da Praça São Sebastião sinal de internet de forma gratuita?
Indexação
Observação