Requerimento nº 364 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

364

Data de Apresentação

13/07/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
    O vereador infra-assinado, vem requerer à V. Exa., ouvida a Casa, na forma regimental, que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e ao Secretário de Administração para que nos informem se existe algum estudo em andamento para rever, alterar e corrigir o plano de cargos e salários do município em relação aos cargos de auxiliar administrativo (Nível III) e agente administrativo (Nível IV), notadamente para alterar o nível do primeiro cargo, tendo em vista que a escolaridade exigida à época do concurso para ambos foi ensino médio completo (Edital nº 004, de 04/02/2015), as atribuições e funções desempenhadas são basicamente iguais, mas mesmo assim a diferenciação apontada acima perdura e impacta diretamente nos vencimentos dos servidores.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 3 de Agosto de 2023