Requerimento nº 388 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
388
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Portaria MDS ° 884, de 10 de maio de 2023, sendo elas:
• Há saldos financeiros repassados ao fundo de assistência social do Município, que foram transferidos para o enfrentamento da pandemia de COVID-19? Quanto?
• Qual é a reprogramação da Secretaria de Assistência Social em relação a execução dos saldos financeiros não executados até 31 de dezembro de 2023?
• Há saldos financeiros repassados ao fundo de assistência social do Município, que foram transferidos para o enfrentamento da pandemia de COVID-19? Quanto?
• Qual é a reprogramação da Secretaria de Assistência Social em relação a execução dos saldos financeiros não executados até 31 de dezembro de 2023?
Indexação
Observação