Parecer nº 582 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
582
Data de Apresentação
15/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO À EMENDA 05 AO PROJETO DE LEI 009-E-2023 E COMUNICADO 256/2023.
Indexação
Observação