Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
07/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer nº 145 de 2023
- Parecer nº 212 de 2023
- Parecer nº 267 de 2023
- Comunicado nº 67 de 2023
- Parecer nº 331 de 2023
- Requerimento Diverso nº 13 de 2023
- Emenda nº 11 de 2023
- Parecer nº 582 de 2023
- Parecer nº 595 de 2023
- Emenda nº 12 de 2023
- Parecer nº 628 de 2023
- Parecer nº 636 de 2023
- Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo nº 75 de 2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4.804, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada