Requerimento nº 437 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
437
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião em caráter de urgência, nesta Câmara Municipal, para discutir o indeferimento do pedido de renovação da Licença Ambiental simplificada para continuidade da operação do aterro sanitário e o não atendimento das condicionantes impostas na licença, dentre outros assuntos relacionados, convidando para tanto representante da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Planejamento e representante do Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - ECOTRES e representante do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA.
Indexação
Observação