Requerimento nº 456 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
456
Data de Apresentação
24/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Tramita nesta casa o projeto de lei 109/2023 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA FINS DE ABSORÇÃO DE MATRÍCULAS DOS ANOS INICIAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Chegou até este Gabinete a manifestação dos pais da Escola Estadual Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, onde têm-se um posicionamento claro e objetivo, a comunidade escolar se coloca como contrária ao projeto afirmando que a
Prefeitura Municipal não vem cumprindo com os compromissos com suas próprias escolas e, que segundo o IIDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) a escola figura entre as melhores do estado com a nota 7,4. (CONTINUA)
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Tramita nesta casa o projeto de lei 109/2023 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA FINS DE ABSORÇÃO DE MATRÍCULAS DOS ANOS INICIAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Chegou até este Gabinete a manifestação dos pais da Escola Estadual Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, onde têm-se um posicionamento claro e objetivo, a comunidade escolar se coloca como contrária ao projeto afirmando que a
Prefeitura Municipal não vem cumprindo com os compromissos com suas próprias escolas e, que segundo o IIDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) a escola figura entre as melhores do estado com a nota 7,4. (CONTINUA)
Indexação
Observação