Requerimento nº 471 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
471
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Fazenda e à Secretaria de Desenvolvimento Social, em razão do artigo 159-A da Lei
Orgânica Municipal que trata do orçamento impositivo, para que nos informe se a Emenda Parlamentar de n.° 59, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinada ao Centro de Convivência Ser Maior (Centro de Referenda do Idoso) para reforma/reparos da estrutura do seu imóvel, apresentada para execução no ano de 2022, já foi cumprida? Em caso negativo, informar se já foi iniciado o devido cumprimento ou se existe uma data já estipulada para que seja iniciada a sua execução.
O Centro de Convivência Ser Maior (Centro de Referencia do Idoso) está em atividade? (CONTINUA)
O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Fazenda e à Secretaria de Desenvolvimento Social, em razão do artigo 159-A da Lei
Orgânica Municipal que trata do orçamento impositivo, para que nos informe se a Emenda Parlamentar de n.° 59, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinada ao Centro de Convivência Ser Maior (Centro de Referenda do Idoso) para reforma/reparos da estrutura do seu imóvel, apresentada para execução no ano de 2022, já foi cumprida? Em caso negativo, informar se já foi iniciado o devido cumprimento ou se existe uma data já estipulada para que seja iniciada a sua execução.
O Centro de Convivência Ser Maior (Centro de Referencia do Idoso) está em atividade? (CONTINUA)
Indexação
Observação