Requerimento nº 472 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
472
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações e sobre a fiscalização em relação às empresas de internet e telefonia que prestam serviços no município:
a) é de conhecimento do município que os fios de internet soltos e inutilizados pela cidade vem causando acidentes, bem como causando falta de energia, internet naqueles que estão baixos/fora do padrão?
b) em relação aos fios de internet soltos e inutilizados, o município vem fiscalizando e multando as empresas, conforme previsto na Lei Complementar 129/2020?
c) em caso positivo, quantas empresas foram autuadas e onde estão sendo destinadas as multas?
d) em caso negativo, requer sejam fiscalizadas as empresas que mantêm fios inutilizados, soltos pela cidade ou instalam em baixa altura, a fim de que tomem as providências para se adequar à legislação, evitando assim acidentes com pedestres e veículos.
a) é de conhecimento do município que os fios de internet soltos e inutilizados pela cidade vem causando acidentes, bem como causando falta de energia, internet naqueles que estão baixos/fora do padrão?
b) em relação aos fios de internet soltos e inutilizados, o município vem fiscalizando e multando as empresas, conforme previsto na Lei Complementar 129/2020?
c) em caso positivo, quantas empresas foram autuadas e onde estão sendo destinadas as multas?
d) em caso negativo, requer sejam fiscalizadas as empresas que mantêm fios inutilizados, soltos pela cidade ou instalam em baixa altura, a fim de que tomem as providências para se adequar à legislação, evitando assim acidentes com pedestres e veículos.
Indexação
Observação