Requerimento nº 480 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
480
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE — ANTT e ao MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, solicitando que informe a previsão para publicação do edital de licitação e a data prevista para o leilão do trecho da Rodovia BR-040 com início em Belo
Horizonte/MG, no entroncamento com a BR-356/MG (p/ Belo Horizonte) até a divisa Minas Gerais/Rio de Janeiro, no Estado de Minas Gerais, conforme ACÓRDÃO 752/2023 do Tribunal de Contas da União.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE — ANTT e ao MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, solicitando que informe a previsão para publicação do edital de licitação e a data prevista para o leilão do trecho da Rodovia BR-040 com início em Belo
Horizonte/MG, no entroncamento com a BR-356/MG (p/ Belo Horizonte) até a divisa Minas Gerais/Rio de Janeiro, no Estado de Minas Gerais, conforme ACÓRDÃO 752/2023 do Tribunal de Contas da União.
Indexação
Observação