Requerimento nº 502 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
502
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, para que complemente a resposta enviada ao Requerimento n.º 393/2023, informando:
- Qual setor o cidadão deve procurar para realizar o agendamento da perícia e recadastramento do benefício passe livre?
- O agendamento pode ser feito por telefone? Em caso positivo, qual seria o número?
- Haverá limite de perícias a serem realizadas por mês?
- Aqueles cidadãos que já possuem na Carteira de Identidade a identificação correspondente a pessoa com deficiência também precisa ser submetido à perícia?
- Qual setor o cidadão deve procurar para realizar o agendamento da perícia e recadastramento do benefício passe livre?
- O agendamento pode ser feito por telefone? Em caso positivo, qual seria o número?
- Haverá limite de perícias a serem realizadas por mês?
- Aqueles cidadãos que já possuem na Carteira de Identidade a identificação correspondente a pessoa com deficiência também precisa ser submetido à perícia?
Indexação
Observação