Requerimento nº 506 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
506
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG,
O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., tendo em vista o indeferimento das inscrições dos pleitos do Munícipio referentes a Resolução SES/MG
n° 8.753, de 16 de maio de 2023, que estabelece critérios de inscrição, habilitação e contemplação das obras dos municípios do Estado de Minas Gerais para o recebimento de incentivo estadual para financiamento da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no ano de 2023, publicado em edição extra do Diário do Executivo de 16 de agosto de 2023, requerer o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:
1) Considerando que o indeferimento de todos os pleitos pautou-se no § 2° do art. 5° da Resolução SES/MG n° 8.753, de 16 de maio de 2023 (não apresentação de documentação obrigatória), quais os documentos não (CONTINUA)
O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., tendo em vista o indeferimento das inscrições dos pleitos do Munícipio referentes a Resolução SES/MG
n° 8.753, de 16 de maio de 2023, que estabelece critérios de inscrição, habilitação e contemplação das obras dos municípios do Estado de Minas Gerais para o recebimento de incentivo estadual para financiamento da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no ano de 2023, publicado em edição extra do Diário do Executivo de 16 de agosto de 2023, requerer o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:
1) Considerando que o indeferimento de todos os pleitos pautou-se no § 2° do art. 5° da Resolução SES/MG n° 8.753, de 16 de maio de 2023 (não apresentação de documentação obrigatória), quais os documentos não (CONTINUA)
Indexação
Observação