Parecer nº 717 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
717
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO À EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI 079-E-2023 E COMUNICADO 322/2023.
Indexação
Observação