Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
79
Data de Apresentação
13/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÁREA RESERVADA E INSTALAÇÃO DE RAMPAS OU PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS PARA ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NAS ARQUIBANCADAS E CAMAROTES NOS EVENTOS E SHOWS ABERTOS COM MONTAGEM TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada