Lei Ordinária nº 6.266, de 14 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6266
Ano
2023
Data
14/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÁREA RESERVADA E INSTALAÇÃO DE
RAMPAS OU PLATAFORMAS
ELEVATÓRIAS PARA ACESSO DE PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE
REDUZIDA NAS ARQUIBANCADAS E
CAMAROTES NOS EVENTOS E SHOWS
ABERTOS COM MONTAGEM TEMPORÁRIA
NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE.
RAMPAS OU PLATAFORMAS
ELEVATÓRIAS PARA ACESSO DE PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE
REDUZIDA NAS ARQUIBANCADAS E
CAMAROTES NOS EVENTOS E SHOWS
ABERTOS COM MONTAGEM TEMPORÁRIA
NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica