Matérias da Ordem do Dia (58ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplausos ao evento "Lafaiete Moto Rock" que foi promovido pelos moto clubes unificados de Conselheiro Lafaiete e arrecadou
alimentos não perecíveis para destinar às instituições sociais da cidade. O evento foi um sucesso a reforçou o sentimento de que com união pode-se construir momentos históricos.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

DISPÕE SOBRE O RESGATE DA ENFITEUSE/AFORAMENTO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÁREA RESERVADA E INSTALAÇÃO DE RAMPAS OU PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS PARA ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NAS ARQUIBANCADAS E CAMAROTES NOS EVENTOS E SHOWS ABERTOS COM MONTAGEM TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE."

ALTERA A LEI N° 5.908, 11 DE JUNHO DE 2018 QUE "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA VOLTADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL E À EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO MÉDIO E OS ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL CAPACITAREM PROFISSIONAIS DO SEU CORPO DOCENTE OU FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO E ABUSO DE DROGAS, REVOGA A LEI 4.853, DE 29 DE MAIO DE 2006 QUE "INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS."

INSTITUI A "SEMANA UNIFICADA DOS MOTO CLUBES" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 1.189.702,20.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA O USO E OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O MÊS "NOVEMBRO ROXO", DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DO PARTO PREMATURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº013-E-2023

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 030-E-2023

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 092/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 114-E-2023

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Foi recebida denúncia neste gabinete de que o esgoto na rua Francisco de Paula, bairro Morro da Mina, está correndo a céu aberto.
Neste sentido, requer:
1- É de conhecimento que na referida rua está ocorrendo o problema? 2- Existe no Município alguma fiscalização ou canal para verificação de questões como essas ou recomenda-se contato direto com a COPASA?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Através de uma reunião e fiscalização no Bairro JK foram colhidas algumas
demandas da comunidade.
Neste sentido, requer:
1- Existe previsão de asfaltamento para a rua Joaquim Roberto Ferreira, bairro JK? 2-
Caso não exista previsão, seria possível inserir a referida rua no cronograma para
asfaltamento?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Através de uma reunião e fiscalização no Bairro JK foram colhidas algumas
demandas da comunidade.
Verificou-se que a rua Amintas Junqueira, bairro JK na altura do número 220
está cedendo e por consequência colocando em risco diversas moradias próximas ao
local.
Neste sentido, requer:
1- É de conhecimento da Prefeitura tal situação? 2- É possível realizar a construção de
um muro de arrimo no local em caráter emergencial?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da Creche Monsenhor Antônio
José Ferreira, sendo elas:
• Foi constatada a necessidade de troca dos seguintes itens: portão de entrada/saída (ausência de segurança), telhas da entrada e do refeitório (estão com buracos), lâmpadas do refeitório e do cômodo utilizado como despensa, interruptores (encontram-se fixados com durex), bancos do refeitório (encontram-se soltos e com caruncho), janelas da cozinha
(ocorrência de calor extremo tendo em vista que existem apenas basculantes), brinquedos, colchonetes, cadeiras para as crianças, vidros das salas (encontram-se quebrados) e fechaduras das portas das salas. Quando será possível realizar a troca dos itens citados? Indicar a data individualmente de cada item.
• Foi constatada a necessidade(CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Lei Federal n° 14.674/2023, sendo elas: • Conforme pode-se extrair do texto legal, as despesas com o pagamento do auxilio-aluguel para a vitima de violência contra a mulher poderão ser custeadas com os recursos oriundos de dotações orçamentarias do Sistema Único de Assistência Social para os benefícios eventuais do município. Este Poder Publico já possui planejamento para o oferecimento desse
auxilio aluguel? Caso negativo, como o Poder Público pretende cumprir as decisões judiciais que determinam essa medida protetiva de urgência?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mario Marcus, solicitando informações acerca do fomento ao esporte no município, sendo elas: • Quais politicas publicas no âmbito do esporte são voltadas para as pessoas com deficiência? • Caso não exista, o setor de esportes possui algum planejamento voltado para a inclusão das pessoas com deficiência?

A Vereadora e o Vereador infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Setembro Amarelo, sendo elas: • Com base na Lei Municipal n° 5.817/2016, quais ações foram/serão desenvolvidas pelo Poder Publico que visa a conscientização da população quanto a importância da prevenção ao suicídio?
• Qual o numero de suicídios registrados no município nos anos de 2021, 2022 e 2023?
• Quais são as politicas publicas municipais em relação a prevenção ao suicídio?
• Quais ações são desenvolvidas com as famílias das pessoas que são identificadas com potencial para suicídio?

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, considerando informações advindas de representantes da Secretaria Municipal de Saúde e a precária situação da odontologia na área rural de Conselheiro Lafaiete, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente para o SETOR DE LICITAÇÕES e PROCURADORIA solicitando que informe se está em andamento processo para aquisição de consultório odontológico móvel e o status em que se encontra. Na oportunidade solicitamos ainda informação se o certame para o referido veículo prevê a manutenção especializada, em caso de necessidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a V. Exa. que a reunião de que trata o Requerimento nº 105/2023, aprovado em 23/03/2023, seja convertida em Audiência Pública, uma vez que o assunto é de extrema importância não só para o nosso município, mas também para diversos municípios de nossa região.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião em caráter de urgência, nesta Câmara Municipal, para discutir a execução de obras de drenagem e pavimentação de alvenaria poliédrica
no bairro topázio e a situação do contrato com a empresa NEXXUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, convidando para tanto representante da empresa NEXXUS, o Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, o Secretário Municipal de Planejamento, os fiscais do contrato, atual e anteriores, e representante do Bairro Topázio.
A reunião deverá ser gravada e lavrada a ata.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja designada reunião, em caráter de urgência, para discutir a situação dos pacientes que fazem tratamento fora do domicílio, englobando assuntos como transporte, ajuda de custo, apoio durante espera do atendimento fora da cidade, dentre outros assuntos correlatos ao tema, convidando para tanto representante da Secretaria de Saúde e representante do setor responsável pelo transporte dos pacientes.
A reunião deverá ser gravada e lavrada ata.