Requerimento nº 550 de 2023

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de
Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Prefeito Municipal e ao Secretário de
Fazenda de Conselheiro Lafaiete para que informe, de forma detalhada e especificada, todos
os recursos que foram utilizados na construção da escola no Bairro Santa Cruz, descriminando
a origem do recurso e seus respectivos valores.
Se foi utilizado algum recurso recebido por meio de emenda parlamentar,
informando quem a destinou e os seus valores; se houve a utilização de algum recurso por
força do artigo 159 - A da Lei Orgânica Municipal (emenda impositiva) mencionando quem a
direcionou e a quantia; se houve emprego de recursos próprios; se houve utilização de
recursos recebidos por meio de algum convênio, entre outros.